Cassação x Vontade Popular Democrática

   A Procuradoria Geral Eleitoral através de seu vice-procurador geral Francisco Xavier, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que sugere a rejeição de dois recursos contra a decisão da Corte que cassou os diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice Luiz Carlos Porto, em sessão realizada no dia 3 de março deste ano. O vice-procurador geral Francisco Xavier, argumenta que, a orientação que a Justiça Eleitoral segue há décadas é a de que compete ao TSE o julgamento de recurso contra expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.

Que compete ao TSE o julgamento de recursos contra a expedição de diplomas, isso nó sabemos, mas não cabe a ele, TSE, indicar e, em caso de vacância do cargo, dar posse a 2º colocada, rejeitada nas urnas. Foram rejeitadas todas as esperanças do povo, através do voto livre, que depositou sua confiança no representante eleito, com a aprovação do TRE local. Cassando o governador, o TSE estará cassando também, os votos legítimos que os maranhenses depositaram nas urnas em 2006.

Mesmo com a posse da derrotada, cabem ainda recursos ao STF contra as decisões do TSE. Pode-se, por exemplo, entrar com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade-ADI, fundamentada no Art. 224 da CF.

Para que não haja dois pesos e duas medidas, queremos que o Pleno seja célere também, na análise do Agravo de Instrumento Nº 10625, contra a Sra. Roseana Sarney Murad. O Processo está aguardando publicação de despacho na Coordenadoria de Processamento-CPRO do TSE, desde o dia 03/04/2009. Pelo andar da carruagem, ela vai assumir o governo, toda irregular.

O TSE têm que agir cautelosamente e, não pode cair nas estórias do Sr. Procurador Francisco Xavier e do Ministro relator Eros Grau. Tá na cara que isso tudo é um golpe, só não vê quem não quer. O Brasil todo está acompanhando esse episódio, que parece, se estender por muito tempo.

Saiu na edição da VEJA, 8 de abril de 2009, os avanços registrados no IDSE, para o Maranhão, os dados coincidem com a saída do grupo Sarney do poder e, tristemente, o retrocesso do Estado do Amapá, depois da presença do mesmo grupo, naquele Estado. Não somos nós, maranhenses, que estamos afirmando, são as pesquisas realizadas e divulgadas pela FGV.

Tenho certeza que, após esse episódio, o Maranhão será exemplo para os outros estados da Federação, ao manifestar livremente, através de seu povo, as ações responsáveis e corajosas em busca da dignidade e da defesa do seu legítimo voto.