Rubem Brito contesta denúncia formulada por Ricardo Murad

 O ex-deputado e ex-diretor-presidente da Caema, Rubem Brito, contestou ontem a denúncia formulada pelo secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, de que a direção anterior da Companhia teria sido responsável pelo sequestro de R$ 4,9 milhões da conta empresa, em razão de uma disputa judicial. Segundo Rubem Brito, o que originou o bloqueio não foi o acordo celebrado pela diretoria da Caema em 30 de outubro de 2008.

De acordo com o ex-deputado, o bloqueio deveu-se a uma decisão judicial relacionada a uma ação ordinária de dano material e dano moral contra a Caema ajuizada em dezembro de 2002 (Processo nº 21324/2002) na 6 ª Vara Cível da Comarca de São Luís. Segundo Rubem Brito, a ação ordinária foi proposta, ainda no governo de Roseana Sarney, porque a Caema deixou de receber em definitivo as redes de distribuição de água e de coleta de esgotos do Conjunto Canaã, construído com recursos da Caixa Econômica Federal, situado à margem da Avenida Santos Dumont, no São Cristóvão, impondo prejuízos aos mutuários e à empresa Morada Nova Ltda.

Rubem Brito garantiu que o acordo de outubro de 2008 foi celebrado dentro dos princípios da legalidade e da preservação do interesse público, para proteger as receitas da Caema de um iminente bloqueio judicial, à época já transitado em julgado, no valor de R$ 12.091.053,50.

Pelo acordo, a Caema reconheceu o débito de apenas R$ 4.074.742.43. A importância acordada seria paga em três parcelas iniciais de R$ 135.824.74 e o restante em 36 parcelas mensais no valor de R$ 101.866.56, estas, iniciando em 5 de fevereiro de 2008 e as demais no dia 5 de cada mês.

O acordo estabelece que, em caso de descumprimento, venceriam antecipadamente as parcelas ainda não pagas, podendo a empresa Morada Nova Ltda executar a dívida do acordo. De acordo com Rubem Brito, sobre isto a nova diretoria da Caema chegou a ser advertida pelo ex-diretor-presidente José Augusto Telles, inclusive tendo obtido a revogação do primeiro bloqueio, em 16 de abril, junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Cutrim.

Até o bloqueio determinado pelo juiz Abraão Lincoln Sauaia, a Caema já havia pago as três parcelas de R$ 135.824.74 e 16 parcelas de R$ 101.866.56, perfazendo o total de R$ 2.037.339,20. Ou seja, mais da metade da dívida, sendo devido R$ 2.031.000,00. E não o valor bloqueado pela Justiça. “Portanto, houve tempo suficiente, entre o vencimento da 17ª parcela e a posse da nova diretoria, em 27 de abril passado, para que os novos gestores impedissem o bloqueio indevido”, afirmou Rubem Brito.

Atuação dos advogados – Acerca da denúncia feita pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, de que haveria um esquema criminoso de advogados, com membros do Judiciário e do Banco do Brasil, Rubem Brito se ateve a defender o trabalho de sua gestão. “A Caema é uma empresa de economia mista e, portanto, não está impedida de contratar advogados para que eles elaborem pareceres elucidativos. Não fazer isso seria não zelar pelos interesses da Companhia”, declarou o ex-deputado.

Segundo ele, dos 12 advogados da empresa, a metade deles estava à disposição de outros órgãos, como o advogado José de Ribamar Cardoso Filho recém-nomeado pela nova direção da Caema, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral desde 2002, quando atuou como juiz no julgamento que impossibilitou o segundo turno da eleição para governador do Estado. Na época, com esta manobra, era então candidato Ricardo Murad. A anulação dos votos dados a ele, no primeiro turno, impediu a existência de um segundo turno com o candidato Jackson Lago.

Para Rubem Brito, a Caema, com mais de 1.300 processos e um passivo tributário, trabalhista, previdenciário e ambiental representando cerca de R$ 300 milhões, não podia deixar de contratar advogados para fazer a prestação de serviço de assessoramento jurídico. Alguns deles contratados desde o governo de Roseana, como é o caso do advogado Pedro Américo Dias Vieira – irmão do deputado Gastão Vieira -, que cuida do célebre processo de danos morais movido por uma moradora da Maioba, Silma Aquino, contra a Caema, que já ocasionou o bloqueio de R$ 4 milhões, no passado.

Há de se destacar também que as razões que levaram não apenas a este bloqueio, mas também a outros, como o bloqueio dos mais de R$ 9 milhões em favor da empresa de consultoria baiana EarthTec, contratada no governo Roseana para gerenciar tecnicamente os contratos de obras da duplicação do Italuís, com as empreiteiras baianas OAS e Gautama, no valor de R$ 300 milhões, como se a empresa contratada (EarthTec) tivesse feito a fiscalização de todas as obras.

“São estes os descalabros do governo do Novo Tempo que agora o secretário, Sr. Murad, cunhado da governadora, tenta tapar com a produção de escândalos supostamente ocorridos pelo governo que eles usurparam. Afinal, não se enganem, faz parte da natureza nazista posta em prática por Goebbels, na Alemanha de Hitler contra aqueles que resistiram e ousaram contra os nazi-fascistas, chegando ao displante de dublê de governador e de autoridade policial, indicar adversários para serem ouvidos em inquéritos policiais aos moldes dos malfadados inquéritos policiais militares da ditadura de 64”, ressaltou Rubem Brito.